Questões Legislação Federal Lei 9074 1995

Com relação à Lei n. 9.074, de 7/7/1995, que estabelece normas para outorga e prorro...

Responda: Com relação à Lei n. 9.074, de 7/7/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.


Q806842 | Legislação Federal, Lei 9074 1995, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Com relação à Lei n. 9.074, de 7/7/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.