Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), estão ob...

Q806861 | Legislação Federal, Lei 11771 2008, Turismo e Hospitalidade, IF PI, IF PI

Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, todos os prestadores turísticos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo:

a) Meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; Guia de Turismo.
b) Acampamentos turísticos; organizadoras de eventos; cafeterias; restaurantes; bares e similares.
c) Locadoras de veículos para turistas; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; casas de espetáculos; e equipamentos de animação turística.
d) Transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; Guia de Turismo; locadoras de veículos para turistas; acampamentos turísticos.
e) Marinas; restaurantes, bares e similares; meios de hospedagem; agências de turismo; locais destinados a convenções.