Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Lei Federal n° 8080/90 permite que os municípios se organizem, para desenvolver em co...

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Q806909 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Guarapari ES, CONSULPLAN

A Lei Federal n° 8080/90 permite que os municípios se organizem, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde, constituindo:
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 30/01/2025 01:56:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A Lei Federal n° 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, permite que os municípios se organizem para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde, constituindo Consórcios.

Os consórcios são formas de cooperação entre entes federativos (como municípios, estados e União) para a realização de atividades de interesse comum, no caso da saúde, visando uma melhor gestão e oferta de serviços para a população.
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