Questões Legislação Federal Lei Complementar 109 2001

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar. Ao parti...

Responda: Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar. Ao participante de entidade fechada de previdência complementar é facultada a manutenção do valor de sua contribuição ...

Mais questões de Legislação Federal x Lei Complementar 109 2001 ...

2 Q814606 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

A respeito da intervenção e liquidação extrajudicial das entidades de previdência complementar, analise as assertivas abaixo, buscando a correta.

a) A intervenção será decretada pelo prazo necessário ao exame da situação da entidade e encaminhamento de plano destinado à sua recuperação.
b) O interventor possui amplos poderes, não dependendo de prévia e expressa autorização do órgão competente, os atos do interventor que impliquem oneração ou disposição do patrimônio.
c) A intervenção não cessa quando for decretada a liquidação extrajudicial do fundo.
d) As entidades fechadas poderão solicitar concordata.
e) As entidades fechadas estão sujeitas a falência.

4 Q815364 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

A respeito da legislação de previdência complementar fechada e disposições sobre a organização e funcionamento, julgue os itens abaixo.

I. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de plano de benefício dar-se-á por meio de convênio de adesão celebrado com a entidade fechada.
II. O convênio de adesão é o instrumento por meio do qual as partes pactuam suas obrigações e direitos para a administração e execução de plano de benefício.
III. É vedado o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.
IV. O órgão regulador estabelecerá as cláusulas mínimas que o convênio de adesão conterá.

a) Todos estão corretos.
b) Somente I está incorreto.
c) I e II estão incorretos.
d) II e III estão incorretos.
e) III e IV estão incorretos.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.

Q806913 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Para Excluir, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, CESPE CEBRASPE