Questões Legislação Federal Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. No mandado de segurança, sen...

Responda: No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. No mandado de segurança, sendo a autoridade impetrada juiz de direito diretamente vinculado ao tribunal de justiça local, será irrelevante...


Q806921 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. No mandado de segurança, sendo a autoridade impetrada juiz de direito diretamente vinculado ao tribunal de justiça local, será irrelevante a matéria discutida para deslocar a competência para a justiça federal, permanecendo competente a justiça estadual.
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