Questões Legislação Federal Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha

À luz da Lei Maria da Penha, julgue os próximos itens. Nos casos de violência...

Responda: À luz da Lei Maria da Penha, julgue os próximos itens. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de rec...

Q806964 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

À luz da Lei Maria da Penha, julgue os próximos itens.

Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

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