Q807169 | Legislação Federal, Lei 10257 2001Para a propriedade urbana atender sua função social, o Estatuto da Cidade aponta algumas diretrizes de ordenação e controle do solo, visando a) evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos. b) apoiar a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente. c) apoiar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização. d) promover a poluição e a degradação ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro