Questões Legislação Federal Lei 10639 2003

Assinale a alternativa falsa sobre a redação do art. 26, incluído na Lei 9.394/96(LDB) ...

Responda: Assinale a alternativa falsa sobre a redação do art. 26, incluído na Lei 9.394/96(LDB) pela lei 10.639/03:


Q807334 | Legislação Federal, Lei 10639 2003, Professor de Ensino Fundamental, Prefeitura de Jacareí SP, CONSESP

Assinale a alternativa falsa sobre a redação do art. 26, incluído na Lei 9.394/96(LDB) pela lei 10.639/03:
Gabarite Concurso
Por Gabarite Concurso em 15/01/2025 04:50:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), incluído pela Lei 10.639/03, estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, sejam eles oficiais ou particulares.

A alternativa b) é falsa, pois os conteúdos de História e Cultura Afro-brasileira não devem ser ministrados apenas nas aulas de História do Brasil. Na verdade, de acordo com a legislação, o conteúdo programático deve incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Portanto, a alternativa correta seria a letra c), que descreve de forma mais abrangente os conteúdos que devem ser abordados no ensino de História e Cultura Afro-brasileira.
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