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Questões Legislação Federal Lei 8935 1994

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores

Responda: conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores

Q807338 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores

a) 30 dias.
b) 45 dias.
c) 60 dias.
d) 90 dias.

Mais questões de Legislação Federal x Lei 8935 1994 ...

1 Q815440 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC

O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com

a) advocacia.
b) mandato eletivo.
c) emprego ou funções públicos.
d) intermediação de seus serviços.

2 Q817152 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC

Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. NÃO é correto o que se afirma em

a) Nos casos de autenticações, será utilizado um selo para cada folha autenticada, desde que a folha contenha um único documento.
b) Nas certidões emitidas, será usado um selo, independentemente do número de páginas.
c) Será utilizado um selo para cada período de 10 (dez) anos, no caso de busca em livros e documentos arquivados.
d) No Tabelionato de Protestos de Títulos, para indicação de registro ou averbação, no documento que certificar a prática do ato, a quantidade de selos utilizados dependerá da quantidade de pessoas indicadas.

3 Q818305 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, com exceção de:

a) multa.
b) repreensão.
c) suspensão por noventa dias, prorrogáveis por mais trinta.
d) advertência.
e) perda da delegação.

4 Q810030 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.

Certo
Errado

5 Q814258 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Notarial, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.

Os notários, conforme o caso, podem, por vontade das partes, intervir em qualquer ato ou negócio jurídico lícito, a fim de dar-lhe autenticidade, ainda que não haja previsão legal específica da necessidade dessa intervenção; nesses casos, o original do instrumento que vier a ser redigido permanecerá em poder do notário.

Certo
Errado

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