Segundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do ...

Q807384 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, ANP, CESGRANRIO

Segundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é o(a)

a) Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
c) Órgão de Controle Ambiental do Município.
d) Órgão de Controle Ambiental do Estado.
e) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.