Questões Legislação Federal Lei 6766 1979

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue...

Responda: De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue os itens subsequentes. Para preservar os mananciais, ao longo das águas correntes é proibida a constru...

Q807452 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Para preservar os mananciais, ao longo das águas correntes é proibida a construção de qualquer edificação em uma faixa de 15 m para cada margem, salvo alguma legislação específica que possua exigências maiores, caso em que se aplica a maior exigência.

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