Por Letícia Cunha em 30/01/2025 01:12:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em seu artigo 14, o prazo para o chefe do poder executivo homologar as resoluções do Conselho de Saúde é de 30 dias.
Esse prazo é importante para garantir a efetividade das decisões tomadas pelo Conselho de Saúde e sua implementação pelo poder executivo, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde no país.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em seu artigo 14, o prazo para o chefe do poder executivo homologar as resoluções do Conselho de Saúde é de 30 dias.
Esse prazo é importante para garantir a efetividade das decisões tomadas pelo Conselho de Saúde e sua implementação pelo poder executivo, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde no país.