Questões Legislação Federal Lei 9615 1998

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais...

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Q807563 | Legislação Federal, Lei 9615 1998, Técnico, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

O contrato de trabalho do atleta profissional deve ter prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.

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