Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens. As saídas temporá...

Responda: Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens. As saídas temporárias do estabelecimento penal, sem vigilância direta para visita à família, são restritas aos condenados que c...

Q807598 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penintenciára, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens. As saídas temporárias do estabelecimento penal, sem vigilância direta para visita à família, são restritas aos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, desde que preenchidos os requisitos legais e mediante ato concessivo do juiz da execução.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.