Questões Legislação Federal Lei 9615 1998

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais...

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Q807608 | Legislação Federal, Lei 9615 1998, Técnico, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

As entidades de administração do desporto e de prática desportiva, visando à manutenção da ordem desportiva, do respeito aos atos emanados de seus poderes internos, poderão aplicar aos infratores as seguintes sanções: advertência; censura escrita; multa; suspensão; desfiliação ou desvinculação.

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