Por Rodrigo Ferreira em 17/01/2025 04:44:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde. No entanto, a ANVISA possui sim independência administrativa e financeira, o que lhe confere autonomia para exercer suas funções de regulação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde da população.
Portanto, a afirmação de que a ANVISA não possui independência administrativa e financeira está incorreta.
De acordo com a Lei n.º 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde. No entanto, a ANVISA possui sim independência administrativa e financeira, o que lhe confere autonomia para exercer suas funções de regulação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde da população.
Portanto, a afirmação de que a ANVISA não possui independência administrativa e financeira está incorreta.