Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Bras...

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Q807866 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor, Secretaria de Estado de Educação AM, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

A oferta de educação infantil em creche e pré-escola às crianças com até cinco anos de idade é uma garantia constitucional, sendo assegurada, na LDB, vaga a toda criança a partir de quatro anos de idade na escola pública mais próxima de sua residência.

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