A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúd...

Q808017 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Enfermagem, UFRJ, UFRJ

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação ao que essa Lei dispõe, é correto afirmar:

a) A garantia da saúde do ser humano e a provisão das condições indispensáveis ao seu pleno exercício são deveres privativos do Estado.
b) O SUS é constituído exclusivamente pelas ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
c) As vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental fazem parte do campo de atuação do SUS.
d) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde,
e) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.