Questões Legislação Federal Lei 6437 1977

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação farmacêutica. A venda ou o fo...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca da legislação farmacêutica. A venda ou o fornecimento de medicamento que depende de prescrição médica para o seu uso, sem observância dessa exigência, co...


Q808069 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Farmácia, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação farmacêutica.

A venda ou o fornecimento de medicamento que depende de prescrição médica para o seu uso, sem observância dessa exigência, constitui infração sanitária com pena prevista na Lei n.º 6.437/1977.

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