Por Rodrigo Ferreira em 21/05/2025 22:33:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é inapropriado para um servidor público aceitar presentes, mesmo que não haja pedido explícito de contrapartidas. O artigo 9º, inciso XII, do referido decreto, estabelece que o servidor não pode aceitar presentes, pois isso pode comprometer sua imparcialidade ou influenciar suas decisões. A aceitação de presentes pode ser interpretada como uma forma de obter vantagem pessoal decorrente do cargo que ocupa, o que é vedado pela ética profissional do serviço público. Portanto, Heloísa, ao aceitar o notebook como presente, mesmo sem haver pedido de contrapartida, estaria desrespeitando as normas éticas estabelecidas pelo decreto.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é inapropriado para um servidor público aceitar presentes, mesmo que não haja pedido explícito de contrapartidas. O artigo 9º, inciso XII, do referido decreto, estabelece que o servidor não pode aceitar presentes, pois isso pode comprometer sua imparcialidade ou influenciar suas decisões. A aceitação de presentes pode ser interpretada como uma forma de obter vantagem pessoal decorrente do cargo que ocupa, o que é vedado pela ética profissional do serviço público. Portanto, Heloísa, ao aceitar o notebook como presente, mesmo sem haver pedido de contrapartida, estaria desrespeitando as normas éticas estabelecidas pelo decreto.