Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, d...

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Para sua realização, qualquer ação de educação para o trânsito, inovadora ou não, necessita obrigatoriamente do aval do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) que considerará aspectos como conveniência e oportunidade.