Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LD...

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Q808304 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor de 5a a 8a Série, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades, julgue os itens que se seguem.

A carga horária mínima anual exigida para a educação básica é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 180 dias letivos de trabalho escolar.

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