Questões Legislação Federal Lei 12037 2009

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2...

Responda: Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009. No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao indiciado, após o arquivamento definitivo ...

Q808334 | Legislação Federal, Lei 12037 2009, Perito Papiloscópico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009.

No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao indiciado, após o arquivamento definitivo do inquérito, requerer a retirada de sua identificação fotográfica, independentemente de ele apresentar provas de sua identificação civil.

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