De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, na Seção II

Q808340 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Engenheiro Florestal, Prefeitura de Sapucaia do Sul RS, FUNDATEC

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, na Seção II – Crimes Contra a Flora, a pena prevista para quem “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção” será de:

a) Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
b) Detenção, de um a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
c) Detenção, de dois a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
d) Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
e) Detenção, de seis meses a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, na Seção II – Crimes Contra a Flora, a pe...

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