Q808366 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRConforme a Lei no 9099, assinale a alternativa correta. a) Enquanto que a representação e a queixa podem ser feitas oralmente, a denúncia exige a forma escrita e fundamentada. b) Oferecida denúncia, estando presente o acusado, o juiz determinará sua prisão em flagrante c) Oferecida denúncia, estando presente o acusado, o juiz determinará prisão preventiva. d) Oferecida denúncia, estando presente o acusado, este será citado e sairá ciente da designação de data para audiência de instrução e julgamento. e) É essencial que a denúncia seja acompanhada do competente inquérito e do laudo de corpo de delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro