Questões Legislação Federal

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolesc...

Responda: Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir. Se comparados aos adu...


Q808430 | Legislação Federal, Policial Militar PM Sargento, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir.

Se comparados aos adultos, os infratores juvenis gozam de proteção especial por força de disposições específicas contidas em acordos e convenções internacionais, que consideram suas peculiaridades quanto à maturidade emocional, mental e intelectual.

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