Por Gabarite Questões em 17/05/2025 09:11:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever do servidor público atualizar-se constantemente sobre as normas e legislações pertinentes ao exercício de suas funções. O artigo 11 do Código de Ética estabelece que é dever do servidor manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções. Portanto, o desconhecimento das atualizações legais não justifica a prática de atos baseados em normas desatualizadas e configura uma falha ética, agindo em desacordo com o Código de Ética.
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever do servidor público atualizar-se constantemente sobre as normas e legislações pertinentes ao exercício de suas funções. O artigo 11 do Código de Ética estabelece que é dever do servidor manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções. Portanto, o desconhecimento das atualizações legais não justifica a prática de atos baseados em normas desatualizadas e configura uma falha ética, agindo em desacordo com o Código de Ética.