Questões Direito Administrativo Administração Pública

O órgão ou a entidade da Administração direta ou indireta do Distrito Federal que receb...

Responda: O órgão ou a entidade da Administração direta ou indireta do Distrito Federal que receber recursos, por meio de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, ficará sujeito à aprese...

Q8085 | Direito Administrativo, Administração Pública, Agente Administrativo, SEAP DF, IADES

O órgão ou a entidade da Administração direta ou indireta do Distrito Federal que receber recursos, por meio de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, ficará sujeito à apresentação da prestação de contas final sobre a aplicação integral dos recursos recebidos, a qual será constituída por relatório de cumprimento do objeto, acompanhado de peças definidas na instrução normativa correspondente. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para a apresentação da prestação de contas final.

a) Até o quinto dia útil após o término da vigência do convênio.
b) Qualquer dia até o término da vigência do convênio.
c) Sessenta dias antes do término da vigência do convênio.
d) Vinte dias após o término da vigência do convênio.
e) Sessenta dias após o término da vigência do convênio.

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4 Q8083 | Direito Administrativo, Administração Pública, Agente Administrativo, SEAP DF, IADES

Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

a) inalienabilidade.
b) indisponibilidade.
c) imprescritibilidade.
d) impenhorabilidade.
e) não onerabilidade.

5 Q6447 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico Legislativo, Senado Federal, FGV

Cássio Cassiano, servidor público federal estável, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Desde então, o servidor público federal, também estável, Jonathan Jonas passou a ocupar o referido cargo vago. Ocorre que, inconformado com sua demissão, Cássio Cassiano ajuizou demanda anulatória do ato demissional que, recentemente, foi julgada procedente. De acordo com as formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei 8.112/90, é correto afirmar que Jonathan Jonas deverá ser:

a) reintegrado.
b) reconduzido.
c) readaptado.
d) revertido.
e) transferido.

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