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Q808536 | Legislação Federal, Lei 9427 1996, Analista Administrativo Prova 2, Agência Nacional de Energia Elétrica, ESAF

A respeito das principais funções dos agentes institucionais do setor elétrico, existentes e novos, integrantes do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, a partir de 2004, assinale a opção correta.

a) O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem como um dos seus objetivos a proposição de licitação individual de projetos especiais do setor elétrico que são sugeridos pelas empresas do setor elétrico atuantes no país.
b) O Ministério de Minas e Energia (MME), por intermédio da ANEEL, exerce o monitoramento da segurança de suprimento do setor elétrico.
c) Cabe ao MME a definição de ações preventivas visando à restauração de suprimento no caso de desequilíbrios conjunturais no que diz respeito à oferta e demanda de energia.
d) Não é função da ANEEL realizar licitações para aquisição de energia para os distribuidores, pois essa função deve ser realizada pela CCEE.
e) O CNPE, consultado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), é o principal agente institucional responsável pela política de estudo e expansão da rede básica do sistema interligado brasileiro.