Questões Legislação Federal Lei 11638 2007

Em 28 de dezembro de 2007, foi aprovada a Lei nº 11.638, com alterações de trechos da L...

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Q808560 | Legislação Federal, Lei 11638 2007, Técnico Administrativo Operacional, CAGECE CE, FUNCAB

Em 28 de dezembro de 2007, foi aprovada a Lei nº 11.638, com alterações de trechos da Lei nº 6.404/1976.Apartir da vigência da referida lei (janeiro de 2008), as empresas passaram a divulgar as demonstrações contábeis já adaptadas às novas diretrizes, que visam promover a convergência das regras brasileiras de contabilidade ao padrão internacional (IFRS). Identifique, nas alternativas disponibilizadas, a entidade que foi incumbida de revisar o processo contábil brasileiro, tendo como base as IFRSs.

a) CVM– Comissão de Valores Mobiliários.
b) BACEN– Banco Central do Brasil.
c) CFC– Conselho Federal de Contabilidade.
d) CRCs – Conselhos Regionais de Contabilidade.
e) CPC– Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

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1 Q822057 | Legislação Federal, Lei 11638 2007, Auditor, CEFET RJ, CESGRANRIO

De acordo com a Lei nº 11.638 /2007, no ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados nos seguintes grupos: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido. No imobilizado intangível, são registrados os

a) direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
b) direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
c) gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional.
d) ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas, no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo.
e) resultados obtidos em participações de debêntures de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.

2 Q820565 | Legislação Federal, Lei 11638 2007, Analista Judiciário, TJCE CE, CESPE CEBRASPE

As entidades devem elaborar, em conformidade com a Lei n.º 11.638/2007, com os princípios de contabilidade e com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), demonstrações contábeis para serem divulgadas no final de cada exercício social. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta, acerca das exigências para elaboração de demonstrações contábeis.

a) Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, não são incluídos eventuais ajustes retrospectivos para correção de erros de períodos anteriores.
b) Os juros capitalizados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1) — custos de empréstimos — não devem ser incluídos na demonstração dos fluxos de caixa.
c) As pequenas e médias empresas devem apresentar o seu resultado para o período contábil de reporte em duas demonstrações contábeis — a demonstração do resultado do exercício e a demonstração do resultado abrangente.
d) As contas que compõem o patrimônio líquido das sociedades anônimas são o capital social, as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de reavaliação, as reservas de lucros, as ações em tesouraria e os prejuízos acumulados.
e) Todas as sociedades anônimas devem elaborar a demonstração do valor adicionado.

3 Q822011 | Legislação Federal, Lei 11638 2007, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES

No que se refere aos ativos intangível e diferido, a Lei no 11.638/2007 provocou diversas alterações. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

a) As contas do ativo diferido passaram a ser classificadas como ativo intangível.
b) O grupo ativo intangível foi eliminado das demonstrações financeiras e criou-se o grupo ativo diferido.
c) As contas do ativo intangível, que se referiam a itens cuja natureza é de despesa, e não de ativo, foram reclassificadas no patrimônio líquido.
d) Um ativo diferido é um direito da empresa e, como tal, pode ser objeto de transferência de propriedade ou venda.
e) O ativo diferido compreende gastos que não foram apropriados ao resultado do exercício, mas que contribuirão para a formação do resultado de exercícios futuros.

5 Q820564 | Legislação Federal, Lei 11638 2007, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Em relação aos saldos existentes de Ativo Diferido e Reservas de Reavaliação em 31.12.2008, as novas normas contábeis introduzidas a partir da vigência das Leis no 11.638/2007 e no 11.941/2009 e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis determinam que

a) as reservas de reavaliação têm, obrigatoriamente, que ser estornadas contra a conta do ativo que foi reavaliado.
b) a companhia que tiver reservas de reavaliação deve, obrigatoriamente, baixar essas reservas contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.
c) apenas as despesas pré-operacionais devem ser classificadas no Ativo Diferido a partir do exercício de 2009.
d) a companhia tem o direito de manter os saldos do Ativo Diferido existentes em 31.12.2008 e proceder normalmente à sua amortização.
e) os saldos do Ativo Diferido devem ser obrigatoriamente baixados contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.

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