Segundo a jurisprudência do STJ, são requisitos para aplicação da teoria da encampação ...

a) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas.

b) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

c) o ato impugnado no mandado de segurança ter sido expedido por servidor público ocupante de cargo efetivo.

d) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.

Responda: Segundo a jurisprudência do STJ, são requisitos para aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança, EXCETO: