As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2...

Q808618 | Legislação Federal, Lei 12506 2011, Analista Financeiro, CREFITO SP, VUNESP

As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 5.452, de 1.o de maio de 1943, será concedido na proporção de

a) 30 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.
b) 30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
c) 60 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.
d) 60 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
e) 90 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.