Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapião espacial de imóvel urbano, qu...

Responda: Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapião espacial de imóvel urbano, que visa a regulamentar o direito dos cidadãos à posse de imóveis urbanos em decorrência de seu uso durante um d...

Q808790 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Técnico Administrativo C4, Ministério das Cidades, CETRO

Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapião espacial de imóvel urbano, que visa a regulamentar o direito dos cidadãos à posse de imóveis urbanos em decorrência de seu uso durante um determinado tempo. É correto afirmar que o cidadão terá este direito

a) apenas em propriedades com menos de 250 metros quadrados.
b) independentemente de possuir outros imóveis, sejam urbanos ou rurais.
c) desde que o mesmo utilize a área, edificada ou não, por pelo menos 2 anos.
d) em propriedade que tenha se instalado durante 5 anos, sem oposição, ao longo de sua vida.
e) quando famílias de baixa renda ocuparem áreas urbanas menores que 250 metros quadrados.

Mais questões de Legislação Federal x Lei 10257 2001 ...

2 Q814342 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Arquiteto, ASTC SC, UNESC

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) é uma lei complementar de regulamentação da Constituição Federal de 1988. Os artigos que esta lei regulamenta são:

a) 182, que trata de usucapião especial de imóvel urbano e; 183, que trata da política urbana, como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos.
b) 182, que trata da política de desenvolvimento regional e urbano e; 183, que trata da função da propriedade urbana de forma ampla.
c) 182, que trata da política urbana e regional e; 183, que trata dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.
d) 182, que trata da política urbana como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos e; 183, que trata de usucapião especial de imóvel urbano.

3 Q819377 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Legislativo, Câmara de Salvador BA, AOCP

Assinale a alternativa que apresenta todos os índices urbanísticos pertencentes à lei de uso e ocupação do solo urbano.

a) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo.
b) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo, dimensões mínimas de terreno.
c) Taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos frontais, laterais e de fundo.
d) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo e solo criado.
e) Gabarito, taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos laterais.

4 Q809006 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Técnico Administrativo C4, Ministério das Cidades, CETRO

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto:

a) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
b) o parcelamento do solo, a edificação ou os usos excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
c) a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
d) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
e) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego.