A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista ...

Q808797 | Legislação Federal, Lei 8142 1990

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e é regulamentada por meio da institucionalização de espaços de interlocução estabelecidos em legislação nacional. Sobre a participação de segmentos da sociedade no SUS, com base no texto da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa CORRETA.

a) O SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde apenas no âmbito da União e dos Estados.
b) A Conferência de Saúde terá caráter permanente e deliberativo e atuará na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
d) O Conselho de Saúde se reunirá, a cada quatro anos, convocado pelo Poder Executivo, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
e) A participação de diversos segmentos sociais nos espaços do Conselho e da Conferência de Saúde deverá ser indicada e autorizada previamente pelo Ministro da saúde.