Questões Legislação Federal Lei 4319 1964

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Hum...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), considerando o disposto na Lei n.º 4.319/1964. Quaisquer autoridades federais, estaduais o...

Q809013 | Legislação Federal, Lei 4319 1964, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), considerando o disposto na Lei n.º 4.319/1964.

Quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais podem ser obrigadas a prestar depoimento perante o CDDPH, com o fim de serem apuradas violações aos direitos humanos.

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