Questões Legislação Federal Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Ó...

Responda: Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em rel...

Q809111 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro. Com exceção dos embargos de declaração, o impetrante poderá interpor

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