A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é um processo instituí...

Q809112 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em que, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre este processo, é possível afirmar que

a) a PPI objetiva orientar a alocação de recursos financeiros de custeio da assistência à saúde pela lógica do atendimento às limitações financeiras do País e por meio do racionamento da realização de procedimentos.
b) as necessidades de saúde da população são marginais no processo de alocação de recursos financeiros pela PPI.
c) por estarem focadas nas necessidades de saúde da população, as diretrizes da PPI não enfatizam a coerência com os planos de saúde, como plano diretor de investimentos e diretor de regionalização.
d) os fluxos de usuários no sistema de saúde são definidos pela PPI e devem manter consonância com o processo de construção da regionalização.
e) a centralidade da Atenção Hospitalar e a Integração das Programações são dois dos eixos orientadores do processo da PPI.