Questões Legislação Federal Lei 9279 1996

Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à proprieda...

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Q809170 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Policial Federal Perito, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Uma das formas de se efetuar a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerando o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, é mediante a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 02/01/2025 20:08:35🎓 Equipe Gabarite
A questão aborda a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, especialmente por meio da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Essa afirmação está correta, pois as patentes são uma forma de proteger as inovações e incentivar o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Portanto, a alternativa correta é:

a) Certo
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