Por Ingrid Nunes em 22/01/2025 04:36:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Lei da Natureza, as penas restritivas de direito são aquelas que restringem ou limitam alguns direitos do condenado, sem privá-lo de sua liberdade.
Portanto, as penas restritivas de direito previstas na legislação brasileira são a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar, o que corresponde à alternativa c) II e IV.
O banimento e o trabalho forçado não são considerados penas restritivas de direito, sendo assim, não estão corretos para essa questão.
De acordo com a Lei da Natureza, as penas restritivas de direito são aquelas que restringem ou limitam alguns direitos do condenado, sem privá-lo de sua liberdade.
Portanto, as penas restritivas de direito previstas na legislação brasileira são a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar, o que corresponde à alternativa c) II e IV.
O banimento e o trabalho forçado não são considerados penas restritivas de direito, sendo assim, não estão corretos para essa questão.