Questões Legislação Federal Lei 10973 2004

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inova...

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Q809232 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Analista em Ciência Pleno 2, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPE

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT, que avaliará a invenção, a sua afinidade com a respectiva área de atuação e o interesse no seu desenvolvimento.
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