Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens. As saíd...

Responda: Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens. As saídas temporárias do estabelecimento penal, sem vigilância direta para visita à família, são restritas aos conden...

Q809252 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens.

As saídas temporárias do estabelecimento penal, sem vigilância direta para visita à família, são restritas aos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, desde que preenchidos os requisitos legais e mediante ato concessivo do juiz da execução.

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