Por Ingrid Nunes em 16/01/2025 09:21:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A Lei Federal n.º 5.991/1973 não trata dos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais farmacêuticos brasileiros. Na verdade, essa lei dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, sendo uma legislação sanitária que regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias no Brasil. Portanto, a afirmação apresentada está incorreta.
A Lei Federal n.º 5.991/1973 não trata dos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais farmacêuticos brasileiros. Na verdade, essa lei dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, sendo uma legislação sanitária que regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias no Brasil. Portanto, a afirmação apresentada está incorreta.