Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394/96), no que s...

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Q809293 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Pedagogo, IASC PE, UPE UPENET IAUPE

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394/96), no que se refere à organização da educação nacional, define como competência específica dos Estados a oferta prioritária e a garantia, respectivamente, dos seguintes níveis de ensino: