Questão 809318: A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das...

A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Diferentemente do EIA, o estudo de impacto de vizinhança não é um docume...

Q809318 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE, Ensino Médio
A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Diferentemente do EIA, o estudo de impacto de vizinhança não é um documento público, devendo o cidadão interessado em obter acesso ao seu conteúdo formular requerimento fundamentado ao órgão competente do poder público municipal, que analisará a procedência do pedido.