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Questões Legislação Federal Lei Complementar 109 2001

Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privada complementar. A p...

Responda: Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privada complementar. A portabilidade abrange o direito de o participante mudar de um plano para outro no interior de uma mesma entidad...

Q809687 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privada complementar.

A portabilidade abrange o direito de o participante mudar de um plano para outro no interior de uma mesma entidade fechada de previdência privada, sem necessariamente haver ruptura do vínculo empregatício com o patrocinador.

Certo
Errado

Mais questões de Legislação Federal x Lei Complementar 109 2001 ...

1 Q806913 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Para Excluir, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Ao participante de entidade fechada de previdência complementar é facultada a manutenção do valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

Certo
Errado

2 Q817413 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Advogado, Banco de Brasília DF, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.

Certo
Errado

3 Q814606 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

A respeito da intervenção e liquidação extrajudicial das entidades de previdência complementar, analise as assertivas abaixo, buscando a correta.

a) A intervenção será decretada pelo prazo necessário ao exame da situação da entidade e encaminhamento de plano destinado à sua recuperação.
b) O interventor possui amplos poderes, não dependendo de prévia e expressa autorização do órgão competente, os atos do interventor que impliquem oneração ou disposição do patrimônio.
c) A intervenção não cessa quando for decretada a liquidação extrajudicial do fundo.
d) As entidades fechadas poderão solicitar concordata.
e) As entidades fechadas estão sujeitas a falência.

4 Q807168 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001). Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

Certo
Errado

5 Q815364 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

A respeito da legislação de previdência complementar fechada e disposições sobre a organização e funcionamento, julgue os itens abaixo.

I. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de plano de benefício dar-se-á por meio de convênio de adesão celebrado com a entidade fechada.
II. O convênio de adesão é o instrumento por meio do qual as partes pactuam suas obrigações e direitos para a administração e execução de plano de benefício.
III. É vedado o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.
IV. O órgão regulador estabelecerá as cláusulas mínimas que o convênio de adesão conterá.

a) Todos estão corretos.
b) Somente I está incorreto.
c) I e II estão incorretos.
d) II e III estão incorretos.
e) III e IV estão incorretos.

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