Questões Legislação Federal Lei 10097 2000

Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.

Q809707 | Legislação Federal, Lei 10097 2000, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.

a) a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o aprendiz já tiver completado o ensino fundamental;
b) poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos, salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;
c) o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
d) a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é causa de extinção antecipada do contrato de aprendizagem;
e) havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador que, sem justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

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2 Q807076 | Legislação Federal, Lei 10097 2000

A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.

a) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
b) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
c) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
d) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.

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