A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre...

Q809727 | Legislação Federal, Lei 8142 1990

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

a) A avaliação da situação de saúde é feita, a cada cinco anos, com a mobilização da comunidade por meio da imprensa.
b) O repasse de recursos financeiros aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal depende unicamente da combinação de dois critérios.
c) Por meio de orientação normativa, o Ministério da Previdência Social estabeleceu condições para a aplicabilidade da Lei n.º 8.142/1990.
d) Em todas as esferas de governo, as instâncias colegiadas são determinadas pela Conferência de Saúde e pelo Conselho de Saúde.
e) O Conselho de Saúde tem caráter temporário e é representado apenas por prestadores de saúde e usuários.