Questão 809800: A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das...

A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edif...

Q809800 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE, Ensino Médio
A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que essa subdivisão não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.