Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

No que tange às normas relativas à execução da pena, julgue os itens que se seguem.

Responda: No que tange às normas relativas à execução da pena, julgue os itens que se seguem. Constatando que determinado preso, mesmo custodiado, apresenta fundadas suspeitas de envolvimento em or...


Q809886 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

No que tange às normas relativas à execução da pena, julgue os itens que se seguem.

Constatando que determinado preso, mesmo custodiado, apresenta fundadas suspeitas de envolvimento em organização criminosa, o diretor do estabelecimento penal, mediante decisão fundamentada, poderá incluí-lo no regime disciplinar diferenciado como medida de natureza cautelar.

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