Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O IBAMA ...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no...

Q810071 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no entanto, o repasse de qualquer recurso financeiro é vedado nesse caso.
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